Perguntas frequentes

1 • O que é a Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado?

É uma Zona de Emissões Reduzidas onde circulam apenas veículos autorizados. A ZER vai permitir criar melhores condições de circulação e estacionamento para residentes, reduzir o tráfego de atravessamento, melhorar o espaço público na zona histórica da cidade e promover o comércio local.

2 • Em que fase está o processo?

O plano será agora apresentado à população das freguesias abrangida, agentes económicos e assembleia municipal para seguidamente ser apresentado em Câmara. Será também desenvolvido o processo administrativo relativo ao regulamento, incluindo consulta pública.

3 • Qual é a área abrangida pela Zona de Emissões Reduzidas Avenida-Baixa-Chiado?

A área abrange uma parte das freguesias de Santa Maria Maior, da Misericórdia e Santo António, sendo delimitada:

• A Norte pela Calçada da Glória, Praça dos Restauradores e Praça do Martim Moniz;

• A Sul pelo eixo formado pelo Cais do Sodré, Rua Ribeira das Naus, Praça do Comércio e Rua da Alfândega;

• A Nascente pela Rua do Arco do Marquês de Alegrete, Rua da Madalena e Campo das Cebolas;

• A Poente pela Rua do Alecrim, Rua da Misericórdia, Rua Nova da Trindade e Rua de São Pedro de Alcântara.

Existirão ainda um conjunto de medidas ajustes nas ZAAC, de espaço público e gestão de tráfego na envolvente imediata à ZER.

4 • Como funciona a ZER?

Será necessário um dístico para aceder e, se for residente, estacionar na rua. O acesso está assim condicionado aos segmentos autorizados, com controlo de acessos todos os dias entre as 6:30 a 0:00 horas.

Estão proibidos de circular na zona veículos com mais de 7,5Ton e, com exceção de residentes e veículos de pessoas com mobilidade reduzida, só poderão circular veículos acima de Euro 3 (posteriores a 2000).

O estacionamento em toda a zona é exclusivo para residentes (ou detentores de dístico “verde”) com dístico, com exceção de bolsas para cargas e descargas, tomada e largada de passageiros e outros lugares especiais.

5 • Porquê a necessidade desta medida?

Lisboa é Capital Verde Europeia em 2020 e há muito que tem vindo a assumir o compromisso da redução de emissões poluentes. A poluição do ar, considerado como o “novo tabaco” é um dos principais perigos que as gerações futuras enfrentam. Os níveis de poluição atmosférica registados em Lisboa ainda representam uma ameaça para a saúde pública, qualidade de vida e para o ambiente das cidades, apresentando-se no caso de Lisboa como uma das principais fontes poluidoras o tráfego.

6 • Quem pode aceder à ZER ABC?

Podem aceder à ZER Baixa-Chiado os veículos que se integrem num dos seguintes segmentos específicos, deste que cumpram a norma EURO 3 (veículos ligeiros fabricados após janeiro 2000 e pesados posteriores a outubro 2000) e que se encontrem devidamente credenciados. Estão excluídos desta exigência os veículos com dístico de residente de zona e veículos que transportem pessoas com cartão de estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, nos termos do DL 307/2003, de 10/12, por último alterado pelo DL 128/2017, de 9/10.

Além destes, podem ainda aceder, sem necessidade de emissão de dístico, veículos das forças e serviços de segurança, de proteção civil e serviços em missão de urgência, veículos funerários em serviço, motociclos, ciclomotores e velocípedes.

Não podem circular durante o horário de funcionamento da ZER (06:30 e as 00:00) veículos com mais de 7,5 Toneladas, com exceção dos pesados de passageiros autorizados, serviços de higiene urbana e serviços de emergência.

7 • Quando começa o controlo de acessos?

O registo para obtenção de dísticos poderá ser efetuado a partir de 1 Maio de 2020. Em junho serão realizadas campanhas de informação, prevendo-se a efetiva fiscalização e controlo de acesso entre Julho e Agosto.

8 • Que sinalização identifica o perímetro de zona?

Em todas as portas de entrada na ZER Baixa-Chiado existirá sinalização de zona de acesso e estacionamento condicionado, exceto para veículos autorizados. Informação em painéis de mensagem variável e outros suportes de sinalização direcional será igualmente disponibilizada, para facilitar a alteração atempada dos percursos a considerar pelos condutores.

9 • Sou residente na zona abrangida. Vou deixar de poder circular e estacionar ao pé de casa?

Não. Todos os residentes podem circular livremente, desde que devidamente registados com dístico. Se atualmente já tem dístico de residente da EMEL, só terá de aguardar pelo novo dístico, que lhe chegará brevemente a casa.

No caso de usufruto de um veículo de um terceiro, terá que renovar o processo de atribuição. A emissão do primeiro dístico não terá qualquer custo.

10 • Não moro na zona abrangida pela medida. Isso quer dizer que não posso ir de carro até à Baixa?

Não necessariamente. A Baixa e o Chiado são as áreas da cidade com melhor e maior oferta de transportes públicos. Cerca de 70% das pessoas que se deslocam à zona abrangida já o fazem por transporte público. Existem cerca de 360 ligações de transporte público para a zona na hora de ponta e, com a entrada em vigor da ZER Avenida Baixa Chiado, a oferta da Carris para esta zona será reforçada.

Ainda assim, quem tiver de se deslocar em automóvel, pode fazê-lo todos os dias entre as 00:00 e as 6:30 (desde que o veículo cumpra a norma Euro 3) sem limitações ou necessidade de dístico. Estão ainda autorizados os veículos elétricos, veículos partilhados (car sharing) e táxis, que podem aceder em qualquer horário e parar em zonas designadas.

Poderá aceder livremente e estacionar nos parques de estacionamento dos Restauradores, do Martim Moniz, do Campo das Cebolas, do Largo Camões, do Espaço Chiado, do Chão do Loureiro e da Praça D. Luís I e, caso seja portador de avença, em qualquer um dos restantes parques públicos existentes no interior da ZER Baixa-Chiado.

Se for visitar um residente, poderá ainda utilizar um dos 10 convites atribuídos aos residentes mensalmente (mesmo que não possuam automóvel próprio e desde que devidamente registados no sistema) para veículos que cumpram a norma de emissão EURO 3. Caso necessite de estacionar, só poderá fazê-lo num dos parques da zona.

11 • Tenho de carregar/descarregar mercadorias na zona abrangida pela medida. Vou deixar de poder aceder?

Não. Está a ser implementado um novo regime de cargas e descargas para promover uma atividade mais ordenada e com menor impacto negativo na vida da cidade.

Naquela zona, a partir do dia 1 de junho de 2020, as operações de cargas e descargas estão autorizadas apenas no período entre as 00:00 e as 06:30h, nas bolsas existentes para o efeito. Porém, veículos <7,5 ton, veículos elétricos com dístico ou que sejam convidados por residentes locais (inclui entregas ao domicílio) ou que constituam viatura própria de empresas com sede ou estabelecimento na zona, podem aceder e parar nas bolsas designadas para o efeito e nas condições do regulamento específico.

12 • O que terei de fazer para conseguir entrar a partir de dia 1 de junho de 2020?

As pessoas abrangidas por um dos segmentos com acesso autorizado (com exceção dos residentes com dístico da EMEL, já registados no âmbito das ZEDL) deverão proceder ao registo a partir de dia 1 de maio de 2020. Brevemente será divulgada a forma de proceder a esse registo.

13 • Tenho de transportar menores a estabelecimentos de ensino pré-escolar. Posso aceder?

Sim. As famílias que precisem de transportar menores a estabelecimentos do ensino pré-escolar ou do 1º ciclo do ensino básico, podem requerer uma autorização de acesso para uma de 4 matrículas inscritas por criança.

14 • Tenho um veículo elétrico. Posso aceder e estacionar? Em que locais?

Todos os veículos elétricos podem aceder à ZER Baixa Chiado, desde que devidamente registados. A paragem e/ou estacionamento na via pública é permitida a veículos detentores de dístico “verde” (residentes, p.e.) ou “vermelho” (por ex. táxis). Se não tiver nenhum destes dísticos, só poderá estacionar em parque de estacionamento.

15 • Sou cuidador de um idoso que reside na ZER Baixa-Chiado? Posso aceder e estacionar na zona?

Sim. Os residentes desta área (mesmo que não tenham automóvel próprio e desde que estejam registados na EMEL como residentes) podem acionar uma autorização que permita ao seu cuidador aceder e estacionar.

16 • Sou comerciante da zona. Posso aceder com o meu veículo?

Sim. Se tiver um estabelecimento comercial na zona poderá solicitar um dístico e estacionar em parque de estacionamento. Pode ainda utilizar as bolsas de cargas e descargas à superfície para realizar estas operações.

17 • Tenho uma obra a decorrer nesta zona. Como posso aceder?

A licença da ocupação da via pública na ZER Baixa-Chiado é suficiente para garantir o acesso, circulação e paragem/estacionamento à obra, nas condições aí definidas.

18 • Sou condutor de TVDE, posso aceder à ZER?

Sim, se for condutor de um veículo elétrico e devidamente registado. A paragem só é permitida nas bolsas autorizadas.

19 • Tenho um motociclo. Tenho de requerer um Dístico?

Não, os motociclos podem aceder desde que cumpram a norma EURO 3 (salvo se for residente na zona, que está isento desta obrigação). O estacionamento só é permitido nas bolsas autorizadas.

20 • Trabalho por turnos nesta zona e tenho dificuldade em garantir transporte em alguns períodos da noite.

Os trabalhadores em estabelecimento localizado na área de intervenção, com entrada ao serviço em horário noturno, beneficiarão de facilidade de estacionamento (tarifário de 10 euros por mês para os portadores de passe de transporte público), pelo menos, no Parque de Santos-o-Rio e no Parque Manuel Gouveia (Areeiro), parques estes próximos da rede de transporte público pesado e servidos por carreiras da CARRIS ao longo de toda a noite.

21 • Moro na colina do Castelo. Posso atravessar a Baixa?

Não. Um dos objetivos desta medida é acabar com o tráfego de atravessamento da Baixa e Chiado. Assim, só os veículos autorizados têm essa possibilidade, tal como acontece atualmente no interior das ZAAC.

Quem tiver de se deslocar de automóvel deve utilizar preferencialmente as circulares, incluindo a avenida Ribeira das Naus, que é possível atravessar para aceder ao Cais do Sodré.

Se pretender dirigir-se para Norte, pode subir a Rua da Madalena que se encontra fora da zona de acesso condicionado.

22 • Sou portador de deficiência e pretendo aceder à zona condicionada. Qual o dístico que devo solicitar?

Deve solicitar o dístico que permite entrada e estacionamento em bolsa específica ou em parque, estando isento no cumprimento da norma EURO 3.

Dístico

23 • Como posso requerer?

O dístico poderá ser solicitado à EMEL a partir de 1 de Maio de 2020. Brevemente serão divulgadas mais informações.

24 • Qual a duração do dístico?

O dístico terá a duração de 12 meses, salvo no caso de avença a parque, findo os quais terá de ser renovado.

25 • Quantos dísticos posso tirar por agregado?

O número de dísticos por agregado será no máximo dois.

26 • A partir de quando posso tirar o dístico?

O dístico poderá ser solicitado à EMEL a partir de 1 de Maio de 2020. Brevemente serão divulgadas mais informações.

Visitas

27 • Quantas entradas disponho por mês?

Cada residente irá dispor de 10 convites que poderá utilizar como desejar, para familiares, amigos, cuidadores ou serviços de entregas ou reparações. Brevemente será divulgada a forma de solicitar e gerir essas entradas.

28 • Como posso solicitar entradas para visitas?

Brevemente será divulgada a forma de solicitar e gerir essas entradas.

29 • Onde podem estacionar os meus convidados?

O estacionamento à superfície será exclusivo para residentes (ou cuidadores de residentes) com dístico, por isso devem optar por se dirigir a um dos vários parques de estacionamento disponíveis ou utilizar um dos lugares especiais (cargas e descargas, p.e.), caso se aplique.

Estacionamento

30 • Moro em Alfama e tenho um dístico da EMEL para a zona 013. Habitualmente deixo o carro na Baixa. Posso continuar a fazê-lo?

Não. O estacionamento na ZER Baixa Chiado é exclusivo para residentes (ou detentores de dístico “verde”) da zona, tal como são as ZAAC. No entanto, todo o estacionamento de rotação na envolvente passará a ser exclusivo para residentes e está previsto reforçar as avenças para moradores nos parques de estacionamento periféricos à zona.

As ZAAC de Santa Catarina, Castelo e Alfama terão o seu limite ajustado.

31 • Tenho um dístico da EMEL para a zona 012 ou 013. Posso estacionar na nova zona ZER ABC?

Sim, desde que resida dentro do limite geográfico da ZER, onde o estacionamento de rotação passará a ser exclusivo para residentes (ou detentores de dístico “verde”).

Se atualmente já tem dístico de residente da EMEL, só terá de aguardar pelo novo dístico, que lhe chegará brevemente a casa.

No caso de usufruto de um veículo de um terceiro, terá que renovar o processo de atribuição. A emissão do primeiro dístico não terá qualquer custo.

Situações diversas

32 • Onde posso obter mais informações?

A partir de 1 de Maio de 2020 será lançada uma campanha de informação e sensibilização pública e iniciado o processo de registo e atribuição de dísticos e autorizações junto dos postos da EMEL, localizados na Loja do Cidadão do Saldanha, Loja do Cidadão das Laranjeiras, Edifício central do Município de Lisboa, no Posto Móvel ou na Área Reservada EMEL online. Este registo estará disponível pelo menos um mês antes da implementação das novas regras de acesso.

Informação adicional pode ser obtida presencialmente nas lojas Lisboa (com especial destaque para a Loja Lisboa Capital Verde, (Praça do Município, 31) ou, de forma não presencial, através do site da Câmara Municipal de Lisboa zer.lisboa.pt, dos telefones 808 20 32 32 ou 218 170 552, de segunda a sábado, das 8h às 20h, pelo email municipe@cm-lisboa.pt ou pelo Atendimento online.